CBN - A rádio que toca notícia - Roseann Kennedy

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DIPLOMA DE JORNALISMO

A história jogada no lixo

Por Alberto Dines em 21/7/2009

O Estado brasileiro judicializou-se, transferiu-se para os tribunais. A inoperância e desqualificação do Legislativo somada ao caráter circunstancial e casuísta das ações do Executivo levam o Judiciário a assumir uma série de atribuições indevidas.

Atrás desta grave disfunção estrutural está o velho mandonismo e a incapacidade dos agentes políticos para buscar algum tipo de consenso e conciliação. Preferem os impasses logo encaminhados às diferentes instâncias judiciais mesmo quando as divergências são de ordem conceitual, não envolvendo ilícitos ou ameaças.

O STF tem sido a instituição mais procurada para dirimir controvérsias, digamos impertinentes, porque a Constituição de 1988, apesar da fama progressista e cidadã, apresenta enormes lacunas e imprecisões. A pressa em promulgá-la permitiu a sobrevivência de estatutos produzidos durante o regime militar designados aleatoriamente como "entulho autoritário".

Nem a Lei de Imprensa nem a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma específico para o exercício de jornalismo deveriam ter sido encaminhadas à suprema corte. Foi um equívoco – ou leviandade – submetê-las à apreciação de um ministro-relator, e em seguida aos seus dez pares, nenhum deles disposto a e suficientemente preparado para mergulhar numa questão complexa e multifacetada.

Tanto o ministro-relator Gilmar Mendes como aqueles que o acompanharam na decisão não conseguiram convencer a sociedade de que haviam entendido a chamada Questão do Diploma de Jornalismo. Deixaram-se iludir pelos autores da representação. É incrível, mas é imperioso e penoso registrar que Suas Excelências, Meritíssimos e Meritíssimas, foram ingênuos. Ao invés de convocar peritos, contentaram-se com constatações simplistas, produzidas pelo senso comum e lugares-comuns.

Reconhecimento da profissão

As entidades patronais que direta ou indiretamente patrocinaram a causa fixaram-se na questão do certificado e menosprezaram o ponto crucial: a existência de uma profissão multi-secular, na verdade bi-milenar, reconhecida em todo Ocidente.

Era mais fácil e mais conveniente eliminar a obrigatoriedade do certificado sob o pífio pretexto de universalizar o acesso à informação do que reconhecer que os precursores dos jornalistas contemporâneos foram os funcionários romanos chamados de diurnarii (daí giornalisti e journalistes). Também chamados de actuarii porque se encarregavam de preparar as atas ou Actas informativas que circulavam na capital do império a partir do século II a.C.

A profissão de jornalista, reconhecida e legalizada, começou com a produção das Actae Diurnae (Atas Diurnas), também conhecidas como Atas Públicas, Atas Urbanas ou ainda Diurnálias. Mas também circulava uma Acta Populi e, para comprovar que nada se cria, tudo se copia, havia até uma Acta Senatus, secreta, que certamente inspirou o senador José Sarney a produzir seus boletins confidenciais.

Os proto-jornalistas foram estudados pelo historiador-jornalista Carlos Rizzini em O Jornalismo antes da Tipografia (Cia. Editora Nacional, S. Paulo, 1968, pp. 4-10). Mais recentemente, o historiador português Jorge Pedro Souza ofereceu preciosas informações sobre uma atividade exercida há dois milênios que o espirituoso presidente do STF, Gilmar Mendes, considera equivalente à dos mestres-cuca (Uma Breve Historia do Jornalismo no Ocidente in Jornalismo: Historia, Teoria e Metodologia, pp 34-44, Edições Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2008).

Hipólito e os redactores

Na apresentação da primeira edição do Correio Braziliense, o primeiro periódico a circular sem censura no Brasil e em Portugal, seu autor, o gaúcho Hipólito da Costa, escreveu com data de 1º de Junho de 1808 uma profissão de fé sobre a nobre missão dos jornalistas aos quais designa como redactores das folhas públicas.

Hipólito delineava de forma inequívoca uma função social e um ofício. Sua convocação dirigia-se primeiramente aos que vivem em sociedade e, em seguida, àqueles que deveriam servi-la. O patriarca do jornalismo estabelecia uma clara diferenciação entre o cidadão e aqueles que devem informá-lo. Não regulamentou a profissão, concedeu-lhe um status especial. Distinguiu-a com a missão de levar a colônia a superar os 308 anos de trevas e silêncio e preparar a sua emancipação.

Dois séculos depois, a conjugação de um Estado capenga e uma corte desnorteada – ou mal informada – jogam nossa história no lixo.

Senador apresenta emenda constitucional pela obrigatoriedade do diploma

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão será apresentada à Mesa Diretora do Senado nesta quarta-feira (1/7), às 18h, segundo o portal Comunique-se. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta, conseguiu o apoio de 50 dos 81 parlamentares. O mínimo exigido para a apresentação da PEC é de 27 assinaturas.

Depois da apresentação, a PEC dos Jornalistas, como a proposta está sendo chamada, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, ela volta para o Plenário para votação em dois turnos.

"A minha intenção não é a de confrontar o STF, mas sim a de buscar uma solução de consenso, que valorize o jornalismo profissional", defende Valadares, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a exigência da formação superior para o exercício do Jornalismo.

A PEC acrescenta o artigo 220-A à Constituição, tornando o exercício da profissão de jornalista privativo do portador de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em jornalismo.

A proposta abre duas exceções para a atividade jornalística sem a graduação na área. O colaborador, que, "sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural"; e o jornalista provisionado, que já possui registro profissional regular.

FONTE: SJSP

Atraso mental, balburdia na argumentação e interesse de poder

Oito contra oitenta mil Oito contra 180 milhões

Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania. A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas. O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior. O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não. Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas. A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente. Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista. Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo. Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe! Brasília, 18 de junho de 2009. Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

Ficha de Inscrição AQUI

A face da violência

As reportagens diárias e análises observadas em jornais locais e/ou comentários feitos por cidadãos e autoridades competentes sobre a onda de violência que toma conta da capital paraense e de todo nosso estado, pouco tem levado em conta ou aprofundado os reais motivos pelo qual o crime vem ganhando corpo e desafiando a classe policial dia após dia.

Analisam-se os fatos superficialmente e em muitas vezes se pensa, em curto prazo. Muitos esquecem que a criminalidade está de fato relacionada à problemática do capitalismo contemporâneo -- que ao longo dos tempos vêm segregando cada vez mais ricos e pobres -- (vide crise econômica mundial) e que em muitas vezes culpam-se os governos e as instituições competentes (objeções que em muitas vezes não deixam de ser legitimas), mas que não podem ser analisadas de forma simplista, como se a violência tivesse origem recente -- e não ganhado corpo ao longo dos anos de descaso público e também de nosso egoísmo medíocre.

Muitos propagandeiam como soluções: construções de novos presídios, aumento no efetivo policial, diminuição da maior idade penal, etc. Outros apontam o dedo na cara de governos como sendo os únicos responsáveis pelo crescimento da violência. Esquecem que apenas estas soluções e escrachar governos, não bastam. Ora, se o fato que muitas vezes leva um jovem para a prática da criminalidade é sempre a busca por bens materiais e satisfação própria, veremos que logo a violência se alarga dentro da esfera social e não é apenas um corpo estranho em nosso meio.

Deveríamos refletir: porque a violência esta cada vez mais banal. Em que a taxa de natalidade ajudaria para o controle de fato, no número de crianças que nascem desamparadas (muitas por pais irresponsáveis) e que mais tarde tornam-se potenciais vítimas do crime.

Deveríamos refletir: sobre em que a fantasia televisiva contribui também para tornar desejos e satisfações de milhares de jovens em devaneio. Deveríamos refletir em que nossa participação em projetos sociais ajudaria a levar cidadania a milhares de jovens carentes. Só falar não ajuda a resolver os problemas, temos que arregaçar as mangas e partir pra luta, que também é nossa. Deveríamos refletir...

Evandro Pantoja